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Mostrando postagens de janeiro, 2011

Suspenso recurso que admitiu penhora de parte de salário de servidora pública

Corte de Haia pode condenar Brasil por caso Battisti

MP pode propor ação civil contra incentivo fiscal

Empresa é parte de ação que contestou licitação

Exigência de caução em hospital pode ser denunciada

Menores de Fernandópolis não podem sair depois das 23h