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Mostrando postagens de dezembro, 2010

MPF entra com ação na Justiça para impedir aumento da energia elétrica

PRE/SE processa prefeito de Umbaúba e deputado por abuso de poder político

Escritórios de advocacia de Pernambuco são alvo de ação do MPF/RN

A pedido do MP Justiça condena três por dano contra o meio ambiente

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

Governo do Rio dará incentivo fiscal a municípios que autorizarem construção de presídios

DECRETO FEDERAL Nº 7.404/2010: Regulamenta a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos e Cria o Comitê Interministerial e o Comitê Orientador para Logística Reversa