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Mostrando postagens de agosto, 2010
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Ex-deputado contesta cláusula de barreira no Supremo

MPF pede à Justiça que Ordem dos Músicos do Brasil não interfira em atividades musicais religiosas

AGU impede pagamento de mais de R$ 160 milhões a servidores da UFRJ em ação coletiva

“Uma família colorida” gera indenização por danos morais

Assessores jurídicos de Itaquaquecetuba devem ser afastados

ICMS referente a extração de potássio deve ficar com o município produtor

Desembargadora confirma ônus da prova invertido para o MP em casos relacionados ao Direito do Consumidor

Pleno decide que município não pode pagar vencimento inferior a salário mínimo

Reajuste nos planos para idosos é ilegal e discriminatório

TSE decide reconduzir prefeito de Rio das Ostras ao cargo

Professores ganham direito à progressão funcional

Tribunal Pleno entende pela absolvição do Prefeito de Cacimba de Areia

Desembargadores do TJPB absolve prefeita de Piancó em Ação Penal

Decisão reforça dignidade humana acima de orçamentos

TJPB indefere liminar em ADIn ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Riachão do Poço

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INFORMATIVO STF: N° 596

É válida a compra das ações da TV Globo realizada nas décadas de 60 e 70

Prescreve ação proposta pelo município de São Paulo contra espólio de Jânio Quadros

MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária

Hamilton Carvalhido suspende pagamento da União a contribuinte no valor de R$ 40 milhões

Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita

Morador vai receber taxa extra em dobro por causa da cobrança indevida do condomínio