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Mostrando postagens de setembro, 2010
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TSE começa a admitir exceções à aplicação da lei

PRE/TO representa secretário estadual de Administração por conduta vedada

MPF/AP: saques bancários acima de R$ 10 mil só com autorização judicial

Comunicar fato delituoso à polícia é exercício regular de direito, diz TJ

TRE-RJ tira do ar vídeos contra Gabeira

TRE-RJ concede direito de resposta a Paulo Melo

TSE desvincula a aprovação de contas de campanha como condição para a quitação eleitoral

Ministério Público Eleitoral representa contra presidente Lula

Governador de Alagoas impugna emenda à Constituição estadual que invadiu área de sua exclusiva competência

Ex-prefeito candidato a deputado estadual recorre contra decisão que rejeitou sua prestação de contas

Jornalista condenado por crime contra a honra de candidato nas eleições de 2004 pede HC

STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

MPF insiste na suspensão de cobrança de tarifa telefônica de longa distância entre municípios

Lei proíbe uso de celulares em bancos de Salvador

STJ mantém suspensão de concurso público para cargos de serviços de saúde do estado da Bahia

Empresa privada não é parte necessária em ação de improbidade administrativa

Havendo previsão orçamentária, pagamento a anistiado pode ser reivindicado por mandado de segurança

Município de Imbé não tem direito de receber royalties decorrentes da exploração e produção do petróleo

Mantida condenação de empresa por improbidade na venda de selos a câmara municipal

Excesso de prazo não é motivo para anulação de inquérito civil público

Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo

Sindicato não pode ingressar com ação quando há conflito de interesses entre associados

Quando encerrado o expediente bancário, o preparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subsequente

Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias

Pedido de suspensão de contrato de concessão de rodovia em Tabapuã é negado

STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

É necessário dolo ou culpa para configuração de improbidade administrativa

Conselho Regional de Medicina Veterinária do RJ ingressa como parte interessada em ação sobre contribuições anuais de profissionais liberais

Ministro Gilmar Mendes suspende rejeição de contas de ex-prefeito cearense

Município paranaense quer suspender decisão que determinou reabertura de estrada

Oficiais de Justiça questionam isenção de taxas em Juizados Especiais

Unaslaf quer suspender prazo para servidor optar por plano de carreira da Super-Receita

O peticionamento eletrônico no STF

Governador de SC é contra lei sobre gratificação de servidores

Paraíba quer garantir repasse de verbas para construção de Centro de Convenções