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Mostrando postagens de março, 2010
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Distribuição de combustíveis para fins eleitorais faz TRE/RN cassar mandatos de prefeito e vice de Pedro Velho

TRE/RN responde consulta : inadimplemento de multa por infração eleitoral gera falta de condição de elegibilidade

Multa por doação irregular de casa para comitê de campanha gera multa de R$ 37.500,00

Rejeitado recurso de ex-prefeito de Lajes para reformar sentença que aplicou inelegibilidade por 3 anos

Rejeitado recurso que pedia anulação de diploma de vereadora de Pendências

Prefeito e vice de Pedro Velho são cassados em outro julgamento de recursos sobre uso de combustíveis

Testemunhos insuficientes e sem provas fazem TRE/RN manter mandatos de prefeito e vice de Currais Novos

Pessoas físicas e jurídicas são multadas por doação irregular em campanha eleitoral

TRE cassa prefeito de Coração de Jesus

TRE anula julgamento que confirmou cassação de prefeito e vice de Timóteo

Promotora explica situação envolvendo demissão de CCs em São Leopoldo

Ex-Prefeito de Paracambi é denunciado por fraude à licitação

Brasil Telecom deverá indenizar em R$ 500 mil por manutenção em SPC mesmo prescrita a dívida

TJRN: Falta de orçamento não deve impedir garantia à saúde

Promotora de Justiça condenada por dano moral

Lei Estadual que criou município de Extrema é inconstitucional, diz MPF

Dono de terras condenado por corte de árvores nativas sem permissão

Confirmada no Tribunal decisão que manda o Estado abrir vagas no sistema prisional

Banco que enviou cartão não solicitado terá de indenizar por cobrança indevida

Extinto sem resolução de mérito o Habeas Data impetrado por ex-Ouvidor da Justiça e Segurança do RS

Suspenso andamento no TJRS das apelações sobre legalidade de PIS e COFINS nas tarifas de telefonia

Anulação de concurso público não caracteriza dano moral

Vereadores condenados a ressarcir diárias aos cofres de São Paulo das Missões

Mantida decisão que suspendeu Lei de São Leopoldo

Consumidora cobrada no trabalho será indenizada

Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta

Revista de Jurisprudência on line do TJRS obtém reconhecimento inédito

Faculdade indeniza estudante

Decisão liminar obtida pela Defensoria garante defesa de 50 famílias ameaçadas de despejo na cidade de Santa Branca

Defensoria Pública pede indenização para moradores de área de pedreira que explodiu

Órgão Especial do TJ declara Plano Diretor de Gravatal inconstitucional

Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito

Direito à moradia deve estar em sintonia com um meio ambiente equilibrado

Deputados defendem mais fiscalização para evitar abusos de bancos

PEÇAS PROCESSUAIS SELECIONADAS: Ação Cautelar Preparatória - Programa de TV