Inspeção do CNJ mira tribunais eleitorais

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São Paulo - Alvos recorrentes de acusação de favorecimento político, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) passarão a ser inspecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema é tabu até no órgão de controle do Judiciário, principalmente por causa da proximidade das eleições gerais do próximo ano. Há quem considere que as apurações em pleno período eleitoral poderiam desestabilizar o processo. Por esse motivo, há uma pressão para que a ação dos fiscais do CNJ só ocorra depois da corrida de 2010.

As práticas denunciadas aos integrantes do CNJ se repetem eleição após eleição e atingem os tribunais da maioria dos Estados, como distribuição direcionada de processos, atrasos injustificados no julgamento de determinadas ações e falta de transparência. Tudo isso para beneficiar políticos que disputam as eleições e têm relação de amizade com juízes eleitorais. Normalmente, esses casos ocorrem nas disputas por cargos municipais e, de forma mais evidente, em Estados que são dominados por um grupo político.

Uma resolução de 1965, que fixa as atribuições das corregedorias na Justiça Eleitoral, permite que inspeções sejam feitas sempre que o corregedor entender necessário e prevê a instauração de processos administrativos contra juízes eleitorais para garantir "a fiel execução das leis" e a "boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais".

Presidente do colégio de presidentes de TREs, o desembargador Alberto Motta Moraes afirmou ontem que a distribuição dos processos é dirigida por um programa do TSE. Ele afirmou que todas as reclamações que chegam ao tribunal do Rio de Janeiro, presidido por ele, são apuradas pela corregedoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: AGÊNCIA ESTADO/VEJA.COM

COMENTÁRIO DO BLOG:

Esta medida salutar do Eg. CNJ chegou em boa hora na Justiça Eleitoral do país. Como advogado militante na área, acompanho as dificuldades para atuar na Justiça Eleitoral, diante da falta de estrutura, com carência de Juízes, Promotores e servidores. Em cidades do interior, muitos cartórios eleitorais não funcionam em sede própria. Os imóveis são cedidos pelas prefeituras locais, assim como os carros oficiais.

A Justiça Eleitoral recebe pouco investimento do orçamento da União. É preciso modificar o quadro para o bem da democracia.