Obstáculos na carreira desencorajam jovens advogados

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Só consegue ser advogado quem quer mesmo muito: três anos de estágio sem remuneração, um mercado saturado e até falta de solidariedade dos mais velhos são obstáculos para os jovens profissionais, a quem se vão abrindo outras alternativas profissionais.

A partir do fim do mês, os advogados vão poder candidatar-se a agentes de execução, lidando com a cobrança de créditos por pagar e penhoras, uma função que antes estava atribuída só aos solicitadores, cuja Câmara dará cursos de formação naquela área específica.

Joana Pascoal, presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados de Portugal (ANJAP), disse à Agência Lusa que o caminho da acção executiva, tal como os actos notariais a que os advogados puderam aceder desde Janeiro, poderá "colmatar, mas nunca resolver", as dificuldades que os jovens profissionais sentem para singrar.

O primeiro obstáculo é o estágio profissional "de três anos, a maior parte das vezes sem remuneração", com a agravante de os advogados estagiários terem deixado de poder patrocinar oficiosamente, "o que era uma excelente escola".

Joana Pascoal aponta ainda a "falta de solidariedade" de advogados mais velhos para com os colegas mais novos, que torna difícil ganhar prática quando muitas vezes "nem se deixa um estagiário contactar com os clientes".

A presidente da associação, que representa 2700 profissionais com menos de dez anos de actividade, afirma que se deu "a democratização da advocacia, mas não das mentalidades" no seio da classe, o que vai "desencorajando muitas pessoas" que acabam por ter de recorrer a outras actividades na área jurídica, "porque de contrário não conseguiam ganhar a vida, apesar de não se sentirem realizados".

"O cenário para os colegas mais novos é muito complicado", reconhece Paulo Sá e Cunha, advogado estabelecido há mais de 20 anos, acrescentando que "montar um escritório do zero, disputar a clientela e fazer carreira é cada vez mais difícil".

Outra questão especialmente relevante em tempos "de recessão" é o preço dos honorários, frisa Paulo Sá e Cunha: não se podem praticar os preços "principescos" de outros tempos, pelo que a vantagem está do lado das grandes sociedades com muitos clientes, em que as despesas de funcionamento estão "mais diluídas".

Para a advocacia "artesanal", os pequenos e médios e escritórios, "o problema é muito sério", garante, referindo que a tendência nesse sector é para a especialização: "'boutiques' fiscais ou de direito administrativo", que muitas vezes trabalham para grandes escritórios em regime de outsourcing.

O advogado aveirense José Carreto Lages, que exerceu funções no notariado durante 25 anos, a par da advocacia, afirmou à Agência Lusa que a "proliferação e massificação da advocacia" significa que hoje há "milhares de advogados, quando há 20 anos havia talvez uma vigésima parte, no entanto o número de processos não aumentou assim tanto".

Desde Janeiro deste ano, os advogados e licenciados em direito puderam também entrar na área do Notariado agora privatizada, nomeadamente na feitura de contratos, algo que a Ordem dos Notários não vê com bons olhos, apontando-lhes falta de formação.

"Apenas os notários têm formação específica na área dos contratos e outros actos notariais. Aliás, isto é tão notório que há já advogados que redigem o contrato e depois vão com o cliente autenticá-lo à Conservatória e lavam daí as suas mãos", disse à Agência Lusa a bastonária da Ordem dos Notários, Carla Soares.

FONTE: IN VERBIS.NET (Portugal)

COMENTÁRIOS DO BLOG:

Infelizmente, os nobres colegas, jovens advogados de Portugal, passam por situação semelhante aos jovens profissionais da advocacia brasileira.

Como sustentei no artigo “A Polêmica sobre o fim do Exame de Ordem”, a profissão de advocacia precisa passar por um processo de libertação do conservadorismo que limita as chances de crescimento em relação às demais profissões no mercado de trabalho.

É preciso tratar o problema como uma política de governo, objetivando a valorização do jovem profissional do Direito, com programas de incentivo e inserção no mercado de trabalho, mormente, fora dos grandes centros do país, distribuindo, proporcionalmente, o número de advogados em relação à população.

Os Governos mantém um programa de assistência médica e odontológica destinado a população afastada dos grandes centros urbanos, tais como, Programa Médico de Família e Assistência Médica e Hospitalar das Forças Armadas. E o papel da advocacia neste processo?

A OAB e os Governos poderiam celebrar um convênio para desenvolver um programa de assistência jurídica à população afastada dos grandes centros do país, com duração de cinco anos, incentivando a participação de advogados recém-formados a trabalhar neste projeto, estipulando o pagamento de bolsa-auxílio para custear as despesas com alimentação, moradia e vestuário, proporcionando ao cidadão, o direito de acesso a Justiça, previsto nos artigos 5°, incisos XXXV e LXXIV, ambos da Constituição Federal.

Este projeto desafogaria as Defensorias Públicas, acarretando melhorias significativas na prestação jurisdicional, uma vez que o advogado, sob a luz do artigo 133 da Constituição Federal, é indispensável à administração da justiça. Assevera o Estatuto da OAB no artigo 2°, § 1° que o advogado no seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social.

É tarefa de todos nós, operadores do Direito, a luta para efetivar o direito do cidadão a assistência técnica por advogado.