Reajuste do salário mínimo será votado na reabertura dos trabalhos legislativos
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Com a reabertura dos trabalhos legislativos em 2 de fevereiro, o Senado deverá votar a Medida Provisória (MP) 474/09, que reajustou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510. O reajuste, de 9,68%, passou a valer no dia 1º de janeiro, conforme calendário estabelecido pela política de valorização do salário mínimo, negociada pelo governo com as centrais sindicais há dois anos.
Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo passou a ser de R$ 17 e o valor horário R$ 2,32. Em 2009, esses valores eram, respectivamente, de R$ 13,83 e R$ 1,89. O reajuste de 9,68% representa a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de fevereiro a dezembro de 2009, acrescido de aumento real de 5,64%. Segundo o Executivo, a medida beneficiará 27,5 milhões de trabalhadores formais (com carteira assinada) e também informais (sem carteira assinada).
A MP é assinada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Barroso Pimentel, e pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Peixoto Lima. Na justificação da medida, eles citam a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada em 2008, para informar que os trabalhadores sem carteira assinada vêm recebendo até um salário mínimo, sendo também beneficiados pelo reajuste.
Ao contingente de trabalhadores na ativa, informam os ministros, se somam ainda 18,4 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem um salário mínimo. Os ministros contabilizam que, no todo, serão beneficiados com o reajuste do mínimo um total de 45,9 milhões de pessoas no país.
O impacto orçamentário-financeiro líquido do reajuste no regime geral da Previdência Social em 2010 foi estimado pelo governo em R$ 7,8 bilhões. Já os benefícios assistenciais mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão impacto financeiro de R$ 2 bilhões. O total do impacto financeiro será, portanto, de R$ 9,8 bilhões, segundo o governo, cujo montante já está previsto no Orçamento deste ano.
Novos reajustes
A MP estabelece ainda a regra para o reajuste do salário mínimo em 2011, que também vai vigorar a partir do dia 1º de janeiro. Tal reajuste será equivalente à variação acumulada do INPC acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada em 2009. O Executivo alega que, dessa forma, pretende recompor gradualmente o valor do mínimo no país, preservando seu poder de compra.
Até 31 de março de 2011, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023, conforme a MP.
FONTE: AGÊNCIA SENADO