PRE/RR fiscaliza utilização indevida de servidores públicos em campanha política

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O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), encaminhou ofício ao Governo de Roraima, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Estadual de Administração (Segad), Prefeitura de Boa Vista, Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal de Boa Vista solicitando a relação de todos os ocupantes de cargo de comissão nas respectivas entidades, lotação de origem e horário de expediente. A PRE/RR solicitou ainda a relação de servidores que estiverem licenciados nas devidas entidades.

A medida visa fiscalizar a utilização indevida de servidores no horário de expediente para fazer campanha para candidatos ao pleito eleitoral de 2010.

Segundo o procurador regional eleitoral Ângelo Goulart Villela, o fato de o servidor estar fazendo campanha em horário de expediente já caracteriza irregularidade e o candidato para o qual ele estiver trabalhando estará sujeito às penalidades, podendo, inclusive, resultar na cassação do seu registro. No caso do servidor, a princípio, não estará sujeito à penalidade nenhuma”, explicou.

Qualquer pessoa pode denunciar. As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público Federal, no endereço eletrônico denuncia@prrr.mpf.gov.br ou ainda pelo telefone 3198 2000. Além disso, a pessoa pode ir diretamente à sede do MPF, na Av. Gal. Penha Brasil, 1255, bairro São Francisco.

FONTE: PGR-MPF