FIM DA LINHA!!! PORTUGAL CANCELOU ACORDO E ADVOGADOS BRASILEIROS TERÃO DIFICULDADES PARA ATUAR NO PAÍS! REGRAS SERÃO RÍGIDAS!

 

O site Consultor Jurídico noticiou que a Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu nesta terça-feira dia 5 de julho de forma unilateral, o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil que permitia a inscrição, sem novos exames, de advogados brasileiros na advocacia de Portugal.

 

O regime estava em vigor desde 2015. As entidades de Brasil e Portugal vinham negociando melhorias no convênio. Em março, os presidentes das duas organizações se reuniram para tratar do assunto. A OAP já demonstrava seu desejo em tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu.

 

Em nota, o Conselho Federal da OAB disse que foi surpreendido com o rompimento. Também informou que tomará todas as medidas cabíveis para garantir o direito de advogados brasileiros trabalharem em Portugal e buscará retomar o diálogo com a OAP.

 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que "a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo". Segundo ele, a cooperação entre os países vinha trazendo diversos benefícios para ambas as partes.