JUÍZES DE GOIÁS SÃO OS MAIS BEM PAGOS DO PAÍS COM SALÁRIOS DE R$ 170 MIL; GANHAM MAIS DO QUE UM MINISTRO DO STF

 

Por Filipe Schitino

 

O site terra noticiou em 4 de julho de 2023 que os juízes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais bem pagos do país em razão do pagamento de penduricalhos. O salário líquido dos magistrados chegou a R$ 170 mil 2023, valor quatro vezes maior que o recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O TJ-GO é composto por 450 magistrados. A remuneração média líquida do magistrado é de R$ 78,5 mil sendo a maior média de todos os 84 tribunais que apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, conforme levantamento feito pelo Estadão. As regalias dos magistrados são garantidas por uma nova legislação aprovada pela a Assembleia Legislativa do Estado (Alego) em março e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, e, portanto, permite que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e livre de Imposto de Renda.

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubá-la e proferiu com indignação as seguintes palavras:

 

 “É inadmissível a elaboração de leis imorais, cujo propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos”,

 

O teto remuneratório dos servidores públicos é um limite estabelecido pelo legislador na Constituição Federal de 1988 assegurando a observância dos princípios da moralidade administrativa. Nenhum agente público no Brasil pode receber acima do teto. O salário de um Juiz não pode ultrapassar o teto pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$39.293,32. Então os penduricalhos são tentativas de burlar esse teto instituídos a quem deveria dar exemplo a população que são os aplicadores da lei.