MPF ingressa com representação contra senador e prefeito por propaganda antecipada

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No final da tarde de ontem (26), o Ministério Público Eleitoral protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) uma representação por propaganda antecipada contra o senador XXXX (PT) e o prefeito do município de Jordão, XXXX (PT). A denúncia se estende ainda a empresa XXXX, além de XXXX, servidora da prefeitura de Jordão e nora do prefeito XXXX, e o filho do prefeito, XXXX.

Na tarde desta quarta-feira (27), o processo foi distribuído ao juiz eleitoral Marcelo Bassetto, que irá analisar a representação do MPF. De acordo com a denúncia, uma ambulância do município, doada pela Polícia Federal, estaria diariamente circulando pela comunidade de Jordão e da cidade vizinha de Tarauacá, , com a inscrição “Apoio: Sen. XXXX”, no sentido evidente de captar eleitores e mostrar que o candidato continuará defendendo o interesse da população.

O MPF pede para que os representados retirem imediatamente o adesivo que configura a propaganda eleitoral antecipada, além da condenação de todos, na medida de suas responsabilidades, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 36 da Lei n.º 9.504/97, que prevê multa que pode chegar a R$ 25 Mil.

FONTE: TRE-AC

* Nomes dos atores do processo omitidos

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