Bioética em âmbito internacional foi tema de discussão
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A proposta de uma convenção do Mercosul e a discussão sobre o vazio jurídico marcaram a última mesa de seminário
Após a abertura e a mesa sobre Bioética do Brasil, realizadas na manhã desta quarta-feira, 20, no Seminário Bioética em debate – aqui e lá fora, no Ipea, a mesa da tarde tratou do assunto no âmbito internacional e do Mercosul. Coordenada pela Ministra Eliana Zugaib, diretora do Departamento Cultural do Itamaraty, a mesa teve como tema a Declaração de Santo Domingo sobre a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO e a apresentação da proposta para uma convenção regional do Mercosul.
O coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa, membro do Comitê Internacional de Bioética da Unesco, diz que a temática ainda é distante da maioria da população. Como exemplo, citou o debate sobre o uso de células tronco no Supremo Tribunal Federal. “O que me surpreendeu é que nenhum ministro do Supremo sequer mencionou a declaração universal sobre bioética.” A falta de familiaridade com o tema, segundo o professor, também faz com que a imprensa brasileira deixe de discutir o problema com a devida interdisciplinaridade.
O vazio legislativo também foi citado por Volnei Garrafa. Segundo ele, o projeto de lei que propõe a criação do Conselho Nacional de Bioética., apresentado em 2005, até hoje não foi tramita no Congresso Nacional. “É lamentável que o processo ainda esteja parado no Congresso Nacional e que o país continue sem um Conselho Nacional de Bioética, que já existe em diversos países do mundo”, afirmou.
Para o professor, as declarações internacionais, apesar de serem normas não vinculantes, ou seja, sem força de lei, têm significado político importante. É por esse motivo que qualquer iniciativa para discutir o tema e trazer visibilidade a ele é bem-vinda. Nesse sentido, Garrafa propôs a abertura de discussões sobre a construção futura da Convenção Regional do Mercosul de Bioética.
Visão jurídica
A Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar, fez uma explanação com foco na questão jurídica da bioética. Segundo a ministra, apesar das boas intenções e do escopo abrangente da declaração de Santo Domingo, ainda há muito a se fazer, especialmente no âmbito do Mercosul.
Para ela, a ausência de normatização afeta vida do cidadão e seus direitos fundamentais. “O vazio normativo impõe supressão de direitos. A disparidade legislativa em estados membros, principalmente na questão da dignidade humana, foco central da bioética, se agrava com a inexistência de um tribunal supranacional”, afirmou. Segundo a ministra, faltam, nos ordenamentos jurídicos de grande parte dos países, dispositivos constitucionais que assegurem dignidade a humana.
Experiências internacionais
Susana Maria Vidal, especialista regional do Programa de Bioética e Ética da Ciência, do Setor de Ciências Sociais da Unesco/Uruguai, traçou um panorama da bioética na atualidade, com a situação no mundo e nos países da América Latina. Para a especialista, é necessário assegurar que o desenvolvimento técnico e cientifico e as inovações em biomedicina ajudem a melhorar as condições sociais das comunidades humanas e que não aumentem as condições de injustiças, exclusão e pobreza que atingem grandes camadas da população.
FONTE: IPEA