Segmentação do ensino jurídico no Brasil. Vamos copiar a engenharia
Questiono e muito as práticas nacionais instituídas pela Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de se atribuir unicamente ao Exame de Ordem a solução para a crise do ensino jurídico no Brasil.
É cediço que existe no território brasileiro, instituições de ensino superior que prestam um péssimo serviço aos alunos de Direito, sem qualquer estrutura, biblioteca atualizada, laboratórios, escritórios de prática jurídica, salas condignas entre outras necessárias ao bom aprendizado do Direito.
Não concordo com a OAB ao eleger o Exame de Ordem como instrumento de melhoria do ensino jurídico, pois a crise do ensino já começa nas faculdades brasileiras que são atualmente verdadeiros cursinhos preparatórios para concursos públicos e o próprio exame da OAB. Hoje, um aluno de direito já entra na faculdade torcendo para chegar até o quinto período e se matricular num curso preparatório. Quando cursei a graduação, entrei no cursinho no ano subsequente a colação de grau visando a longa preparação para o concurso público para Juiz de Direito.
As faculdades são pressionadas a direcionar seus conteúdos para imediata aprovação no Exame da Ordem sob pena de perder a credibilidade acadêmica e profissional no renhido mercado de trabalho. Por outro lado, os estudantes procuram precocemente os cursinhos visando a rápida aprovação num concurso público inferior como escada para os concursos sonhados pelo estudante (Magistratura, Promotoria, Defensoria e Procuradorias) como forma de status e estabilidade no emprego e financeira, sem um propósito e um ideal de missão.
Cursos preparatórios faturam milhões. Bem mais que faculdades atualmente.
Essas práticas estão engessando o ensino jurídico no Brasil, impedindo seu crescimento. Hoje, estamos, via de regra, perdendo espaço para os cursos técnicos. Tais cursos promovem uma rápida inserção no mercado de trabalho em detrimento a longa graduação de 5 anos do curso de Direito que precisa ser revista, adequando-a a realidade global de trabalho que pede um profissional que seja formado rapidamente como o desafio de enfrentar um mundo globalizado e cada vez mais ágil, contrapondo-se a burocracia reinante no serviço público.
As faculdades de Direito não estão formando seres pensantes. Estão formando burocratas para o serviço público, pois poucos querem ser advogados. Querem ser juízes, promotores, defensores públicos e procuradores em razão do salário. Somos um curso que menos se utiliza de novas criações e inovações. Sequer temos uma empresa júnior nas faculdades, pois a advocacia não pode ser atividade empresarial. Pasme!
Cito a engenharia, pois ela, assim como o direito e medicina é fundamental para população, constituindo-se nos três pilares para humanidade. A engenharia passou por um período de crise semelhante a advocacia na década de 80, com a extinção do BNH e a galopante inflação, acarretando recessão no setor imobiliário.
Com o fortalecimento da economia promovida pelo Plano Real as construtoras se reestruturaram negociando ações na bolsa de valores. Foram criadas a alienação fiduciária de imóveis pela Lei nº 9.514/1997, bem como o Programa de Aceleração do Crescimento, Minha Casa Minha Vida e a política de fortalecimento de moradias populares. O setor de petróleo e gás também cresceu nesse período.
As faculdades de engenharia não ficaram atrás como a OAB assim deseja para os cursos de direito, promovendo em 2009 via Ministério da Educação, uma significativa reforma dos cursos de graduação de engenharia, dividindo-a em ramos de graduação:
- Engenharia Aeronáutica
- Engenharia Agrícola
- Engenharia de Agrimensura
- Engenharia de Alimentos
- Engenharia Ambiental
- Engenharia Civil
- Engenharia Civil Costeira & Portuária
- Engenharia de Computação
- Engenharia de Controle e Automação
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Eletrônica
- Engenharia Florestal
- Engenharia de Fortificação e Construção
- Engenharia Mecânica
- Engenharia Mecânica e de Armamento
- Engenharia de Materiais
- Engenharia de Minas
- Engenharia Metalúrgica
- Engenharia Naval
- Engenharia de Pesca
- Engenharia de Produção
- Engenharia Química
- Engenharia de Telecomunicações
FONTE: Wikipédia
O curso de direito precisa seguir as mesmas diretrizes do curso de engenharia, dividindo os ramos do direito em cursos de graduação específicos para cada ramo com duração de três anos, tais como:
Faculdade de Direito Penal, com ênfase nas ciências criminais (criminologia, psicologia forense, medicina legal, direito e processo penal, execução penal, leis extravagantes, políticas crminais)
Faculdade de Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase no serviço social, politicas de infância e adolescência, psicologia jurídica, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares. (Obs. Esse curso seria bem interdisciplinar).
Faculdade de Direito Preventivo, com ênfase em evitar que os conflitos cheguem a Justiça (Planejamento Tributário, Consultoria Penal, Consultoria Trabalhista) (Obs: Não atuaria no ramo contencioso).
Faculdade de Direito Empresarial (Direito da Empresa, Sociedades, Direito das sociedades por ações, Contratos Especiais, Consultoria, Empresas Jr., Microempresa, MEI, Petróleo e Gás).
Faculdade de Direito Público, com ênfase no Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.
Faculdade de Direito de Família e Sucessões.
Faculdade de Direito Imobiliário (Corretagem, Direitos Reais, Contratos do setor)
Faculdade de Direito de Informática (Crimes virtuais, Contratos nas relações de consumo, direitos da personalidade na internet).
Faculdade de Direito do Consumidor
Faculdade de Mediação e Arbitragem
Faculdade de Direito Tributário
Faculdade de Direito Cultural
Faculdade de Direito Civil, com ênfase nos cursos que não abordariam os temas especiais deste ramo.
Faculdade de Direito Notarial
Faculdade de Direito das Patentes e Marcas
Faculdade de Direito Marítimo
Faculdade de Direito Educacional
O bacharel em Direito seria obrigado a fazer um curso de especialização, objetivando a habilitação no ramo que não estudou na graduação, visando a carreira no serviço público de acordo com cada especificação exigida para os cargos em disputa. A duração seria de dois anos.
A especialização é a saída para melhorar a profissão, o nível dos cursos e criar novos postos de trabalho.