BARÕES DA ADVOCACIA QUEREM RESTRINGIR ATUAÇÃO DO JOVEM ADVOGADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, OAB EMITE NOTA

 Por Filipe Schitino

 

Uma notícia que passou despercebida no meio jurídico no final do ano passado ganhou enorme repercussão nesse mês de julho. O site Conjur noticiou que um grupo de notáveis advogados de São Paulo está defendendo um modelo polêmico de reorganização da Advocacia com objetivo de restringir ainda mais o já combalido mercado de trabalho do jovem advogado no Brasil. Em vez de poder praticar todo e qualquer ato, depois de admitido na OAB, o profissional recém inscrito teria que vencer etapas e só com a experiência e conhecimento suficientes poderia, afinal, atuar junto aos tribunais superiores e Supremo Tribunal Federal.

 

O movimento foi duramente rechaçado nas redes sociais pelos colegas nessa semana levando, inclusive, o Conselho Federal da OAB em Brasília a emitir uma nota que desaprova tal medida e que inexiste qualquer projeto de lei ou iniciativa da entidade apoiando o pleito deste grupo. Vejamos a nota do CFOAB no Instagram:

 

“O Conselho Federal da OAB esclarece que, até a presente data, não há projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propondo a restrição à atuação de jovens advogados e advogadas em Cortes Superiores. A OAB entende que estabelecer tempo mínimo de exercício da advocacia para exercício profissional nesses tribunais constitui inaceitável limitação no acesso à Justiça e cerceamento ao direito de defesa. A Ordem se manterá vigilante contra esse retrocesso.”

 

Tenho quase certeza que essa nota da OAB Nacional foi publicada porque os comentários negativos dos colegas viralizaram nas redes sociais. Se isso não acontecesse certamente seria mais um movimento com a finalidade de restringir o trabalho do jovem, pequeno e médio advogado no Brasil como disse tão bem uma colega no post resumindo a situação. “Jovem advogado já enfrenta mil dificuldades: falta de oportunidades, baixa remuneração, péssimo tratamento de outros “colegas” mais experientes. Agora vem mais um: proibidos de trabalhar.” Uma dura realidade.