BARÕES DA ADVOCACIA QUEREM RESTRINGIR ATUAÇÃO DO JOVEM ADVOGADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, OAB EMITE NOTA
Por Filipe Schitino
Uma notícia que passou despercebida
no meio jurídico no final do ano passado ganhou enorme repercussão nesse mês de
julho. O site Conjur noticiou que um grupo de notáveis advogados de São Paulo
está defendendo um modelo polêmico de reorganização da Advocacia com objetivo
de restringir ainda mais o já combalido mercado de trabalho do jovem advogado
no Brasil. Em vez de poder praticar todo e qualquer ato, depois de admitido na
OAB, o profissional recém inscrito teria que vencer etapas e só com a experiência
e conhecimento suficientes poderia, afinal, atuar junto aos tribunais
superiores e Supremo Tribunal Federal.
O movimento foi duramente
rechaçado nas redes sociais pelos colegas nessa semana levando, inclusive, o
Conselho Federal da OAB em Brasília a emitir uma nota que desaprova tal medida
e que inexiste qualquer projeto de lei ou iniciativa da entidade apoiando o
pleito deste grupo. Vejamos a nota do CFOAB no Instagram:
“O Conselho Federal da OAB
esclarece que, até a presente data, não há projeto de lei em tramitação no
Congresso Nacional propondo a restrição à atuação de jovens advogados e
advogadas em Cortes Superiores. A OAB entende que estabelecer tempo mínimo de
exercício da advocacia para exercício profissional nesses tribunais constitui
inaceitável limitação no acesso à Justiça e cerceamento ao direito de defesa. A
Ordem se manterá vigilante contra esse retrocesso.”
Tenho quase certeza que essa nota
da OAB Nacional foi publicada porque os comentários negativos dos colegas
viralizaram nas redes sociais. Se isso não acontecesse certamente seria mais um
movimento com a finalidade de restringir o trabalho do jovem, pequeno e médio advogado
no Brasil como disse tão bem uma colega no post resumindo a situação. “Jovem
advogado já enfrenta mil dificuldades: falta de oportunidades, baixa
remuneração, péssimo tratamento de outros “colegas” mais experientes. Agora vem
mais um: proibidos de trabalhar.” Uma dura realidade.