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Mostrando postagens de abril, 2010

Justiça Federal de São João da Boa Vista determina que União patrocine defesa de réus em crimes eleitorais

Justiça manda CBN suspender suposta propaganda antecipada em AL

Ministro do STJ acolhe argumentos da AGU e suspende movimento grevista no Ibama e ICMBIO

MPPE combate nepotismo na prefeitura de Triunfo

MPF/MG envia recomendação a 116 municípios para impedir cobrança por procedimentos do SUS

INFORMATIVO STF: 583

INFORMATIVO STJ: 430