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Mostrando postagens com o rótulo direito penal
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SOBRE O CASO DO ADVOGADO DA CIDADE BATATAIS BRUTALMENTE AGREDIDO POR UM POLICIAL CIVIL DE SP

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FORAGIDO DA JUSTIÇA É PRESO COM A AJUDA DE TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO NA ORLA DA ATALAIA EM ARACAJU

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MAIOR FACÇÃO CRIMINOSA DO BRASIL ESTÁ BANCANDO A PREPARAÇÃO DE ADVOGADOS COM OBJETIVO DE PASSAR EM CONCURSOS PARA JUIZ E PROMOTOR, DIZ JORNAL

Corte de Haia pode condenar Brasil por caso Battisti

AGU evita prosseguimento de denúncia contra procurador da UFPel que emitiu parecer em licitação

MP denuncia empresários por cartel no mercado de recarga de celular

MJ estuda aumento da vigência de RDD para presos

Ministro concede liminares em pedidos de Defensoria

Prefeito paraibano pede trancamento de ação penal por crime de responsabilidade

Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde

Crime por dispensa irregular de licitação não depende de lesão efetiva à Administração

Ex-prefeito de Balbino (SP) acusado de crime de responsabilidade recorre ao STF

Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular

Jornalista acusado de apologia ao crime em texto divulgado na internet pede HC

Furto de munição do Exército não é insignificante

PF prende três pessoas por distribuição de alimentos com fins eleitorais

PRR4 denuncia prefeito de Tijucas (SC) e mais seis por crime ambiental

MPF/PA processa 57 por desvio de R$ 27 milhões

Mossoró: Condenado acusado de lotear área ilegalmente

Usurpação de função pública só ocorre com dolo e para benefício próprio