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Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração

Empresa é parte de ação que contestou licitação

Sindicato de servidores do Judiciário no Pará garante repasse de contribuição sindical

Mata Grosso: Liminar obtida pela DP garante a 18 pessoas o direito de refazer teste físico em Concurso

Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação

STF determina que vaga de Natan Donadon seja ocupada por suplente do PMDB

Médico é dispensado do serviço militar obrigatório em PE

Hospitais do RJ perdem batalha tributária por erro

Órgão Especial julga mandados de injunção e intervenção em município

STJ revoga liminar e bloqueia verbas de Cuiabá

Torben Grael ganha ação contra a Prefeitura de Niterói

TRF-4 considera revogada redução de ISS de bancas

STJ garante a servidora exonerada, diante da impossibilidade material de fruição do direito, indenização por férias não gozadas

Negado MS a proprietário de terra que alega ter sido prejudicado por criação de floresta

Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal

Advogado do Crea não pode ser equiparado a procurador federal

Jornal recorre ao STF para ver processo de Dilma

Justiça Militar suspende julgamento sobre acesso a processo de Dilma durante ditadura

Cobrança de taxa de serviço de limpeza é derrubada

Juiz permite compra de carro sem ICMS