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Mata Grosso: Liminar obtida pela DP garante a 18 pessoas o direito de refazer teste físico em Concurso

Ministro concede liminares em pedidos de Defensoria

Defensoria Pública implanta gestão socioambiental

Defensoria Pública do DF evita a cobrança indevida da tarifa mínima de água

Cômodos extras não aumentam tarifa de água

Conamp questiona legitimidade da Defensoria Pública de Sergipe para atuar em causas coletivas

Furto de munição do Exército não é insignificante

Defensoria de SP move ação contra transportadoras

Conamp questiona legitimidade da Defensoria Pública

OAB não tem legitimidade para pedir em juízo que a Cedae seja obrigada a captar e tratar esgoto do Rio

MPE ingressa com ação para garantir instalação da Defensoria Pública

CEB não pode suspender o fornecimento de energia por débitos anteriores e de terceiros

Defensoria de Mato Grosso pede melhorias em cadeias

Defensoria de SP obtém decisão que determina que pai devedor de pensão alimentícia tenha nome incluso no SPC/ Serasa

ARTIGOS SELECIONADOS: Súmula que afasta honorários da Defensoria é inconstitucional

Defensoria obtém liminar em ação civil pública e interrompe construção de muro em comunidade de Montenegro

Liminar judicial proíbe Zona Azul

Defensoria Pública assina TAC com empresa de energia em Rosário do Sul

Mutirão regulariza 40 casas na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre

Defensoria Pública gaúcha questiona na Justiça competência da EPTC para multar