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Justiça de Rio das Ostras concede direito a estudantes menores de 18 anos de fazer supletivo após aprovação no vestibular

Advogado Filipe Schitino é citado em artigo acadêmico da Faculdade de Direito do Vale do Juruena em Mato Grosso

Justiça condena Ampla a instalar sistema de iluminação pública em Búzios

Servidores ganham causa previdenciária contra IBAMA-RN

Portador de deficiência auditiva garante vaga em concurso do INSS

Perueiros são condenados por concorrência desleal

Cagepa indeniza por falha no fornecimento de água

Sessão Específica irá debater habitação em Nova Friburgo

MP discutirá providências adotadas em áreas de risco

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado

Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização

Empresa é parte de ação que contestou licitação

MPF entra com ação na Justiça para impedir aumento da energia elétrica

Escritórios de advocacia de Pernambuco são alvo de ação do MPF/RN

Governo do Rio dará incentivo fiscal a municípios que autorizarem construção de presídios

Sindicato de servidores do Judiciário no Pará garante repasse de contribuição sindical

Concurso para diplomatas terá cotas para afrodescendentes

Assembleia promulga Lei da Ficha Limpa mineira

Estados têm problemas com responsabilidade fiscal

MPF/RJ consegue a demolição de quiosques em Arraial do Cabo