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JUÍZES DE GOIÁS SÃO OS MAIS BEM PAGOS DO PAÍS COM SALÁRIOS DE R$ 170 MIL; GANHAM MAIS DO QUE UM MINISTRO DO STF

Universidades públicas terão de devolver valores de matrícula aos que ajuizaram ações

Declarada inconstitucionalidade de leis fluminenses sobre gás, telefone, água e energia elétrica

Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional

Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional

Assembleia Legislativa do Paraná contesta nomeação de servidores

Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração

Imunidade parlamentar garante livre manifestação

Corte de Haia pode condenar Brasil por caso Battisti

Google recorre ao STF para suspender determinação de retirar vídeo do YouTube

Governador de Alagoas questiona LDO aprovada pela Assembleia Legislativa

STF determina que vaga de Natan Donadon seja ocupada por suplente do PMDB

Ministra cassa decisões do TST que violam princípio da reserva de plenário

Sindicato terá de comprovar prejuízo pela falta de regulamentação de aposentadoria especial

Guerra fiscal: lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS é contestada no STF

Incentivos ao comércio exterior oferecidos por Goiás são questionados no STF

Ministro concede liminares em pedidos de Defensoria

Prefeito pode se ausentar sem pedir permissão

Prefeito paraibano pede trancamento de ação penal por crime de responsabilidade

Grupo questiona incentivos fiscais a importados no STF