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Portador de deficiência auditiva garante vaga em concurso do INSS

Sessão Específica irá debater habitação em Nova Friburgo

Reunião na CDL prestigiada por Pezão e Affonso Monnerat

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado

Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização

Empresa é parte de ação que contestou licitação

Escritórios de advocacia de Pernambuco são alvo de ação do MPF/RN

Governo do Rio dará incentivo fiscal a municípios que autorizarem construção de presídios

Assembleia promulga Lei da Ficha Limpa mineira

Estados têm problemas com responsabilidade fiscal

TJ/MA cassa exclusividade do BB no crédito consignado

CE pode usar área particular para instalar refinaria

TAC com Câmara de Saldanha Marinho para adequar gastos com diárias

MPDFT questiona decisão do TCDF sobre não incidência do teto remuneratório

Ministério Público move ação contra entidade privada que mantém convênio com a SEC

Mata Grosso: Liminar obtida pela DP garante a 18 pessoas o direito de refazer teste físico em Concurso

Justiça Federal confirma liminar e obriga empresa de transporte a cumprir Estatuto do Idoso

AGU evita prosseguimento de denúncia contra procurador da UFPel que emitiu parecer em licitação

Governador de Alagoas questiona LDO aprovada pela Assembleia Legislativa

Ministra cassa decisões do TST que violam princípio da reserva de plenário