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STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os estados

Juiz manda CLDF parar de contratar servidores

TJ suspende licenças ambientais de Carbonífera Rio Deserto, de Içara

Restauração de antigo prédio da Receita Federal em Sergipe é responsabilidade do município de Aracaju

Servidor vai ao Supremo contestar demolição de hospital no RJ

Justiça garante vaga de Naluh Gouveia no TCE

Garantida reconstrução do Porto de Itajaí em Santa Catarina

Gilmar Mendes suspende Ficha Limpa para Heráclito

Suspensa ação penal contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul

Para autor da Ação Popular, perseguidos políticos estão ficando ricos

Autos de ação da OAB/RJ contra concurso de magistrados estão há um ano na PGR

1ª Turma garante isenção de custas judiciais e honorários para autor de medida preparatória para ação popular

Mantida condenação de ex-prefeito por construir réplica do Cristo Redentor sem previsão orçamentária

Estado poderá continuar obra de módulo da Penitenciária de Montenegro

MP repudia projeto de lei que pune promotores

Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito

Interrompido julgamento sobre poder do MP para propor Ação Civil Pública para pedir ressarcimento ao erário

Juiz determina o afastamento do Presidente da Câmara Legislativa do DF

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AGU mantém nomeação de 400 policiais federais e impede pagamento de R$ 25 milhões para candidato reprovado