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Empresa é parte de ação que contestou licitação

TAC com Câmara de Saldanha Marinho para adequar gastos com diárias

Mata Grosso: Liminar obtida pela DP garante a 18 pessoas o direito de refazer teste físico em Concurso

Terceira Seção aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidor

Médico é dispensado do serviço militar obrigatório em PE

Pizza Pronta retoma atividades no Aeroporto do Recife

TJMS nega liminar para interromper shows da ACRISSUL

Hospitais do RJ perdem batalha tributária por erro

Iniciado julgamento sobre isenções no transporte público de Vacaria

Procuradoria irá verificar se municípios goianos estão cumprindo a legislação que determina a criação do portal da transparência

MPE ajuíza ACP para proibir veículos de tração animal em Aracaju

MPES ajuíza ação em face do prefeito e do município de Nova Venécia

MPES notifica prefeito de Aracruz por doação irregular de terras

Órgão Especial julga mandados de injunção e intervenção em município

Município tem responsabilidade na guarda de animais abandonados nas ruas

Torben Grael ganha ação contra a Prefeitura de Niterói

A pedido do MPF/CE, Justiça determina suspensão do Enem

STJ garante a servidora exonerada, diante da impossibilidade material de fruição do direito, indenização por férias não gozadas

Negado MS a proprietário de terra que alega ter sido prejudicado por criação de floresta

Ex-secretários municipais de Monsenhor Paulo terão de devolver os 13° salários recebidos ilegalmente