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Mostrando postagens com o rótulo direito previdenciário
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MPDFT questiona decisão do TCDF sobre não incidência do teto remuneratório

Aluno de pós-graduação faz jus a pensão por morte

Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

AGU orientará INSS a efetivar revisões de aposentadorias conforme decisão do STF

Imóveis ecologicamente corretos terão redução de IPTU e de ISS

TRU define prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário

É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA: Aposentadoria. Magistério

TJ Confirma condenação por improbidade administrativa em Campo Erê

MPF/TO propõe ação civil por improbidade contra dois ex-prefeitos de Miranorte

MPF/TO propõe ACP contra ex-prefeito de Lavandeira por supressão de pagamento de contribuição previdenciária

Contribuição previdenciária de inativos perto do fim

Adesão ao Refis não extingue Ação Penal

INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário

Falência livra empresário de crime por apropriação indébita previdenciária

Pedido de reenquadramento funcional prescreve em cinco anos

Falta de anotação em carteira de trabalho não comprova desemprego, entende STJ

PARECER: Desconto previdenciário do servidor público sobre a função comissionada

MP ingressa com ação para que Estado deposite valores não aplicados na saúde em 2008