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TST MANTÉM BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE DEVEDOR TRABALHISTA

Dever à Justiça não é bom negócio

Suspenso recurso que admitiu penhora de parte de salário de servidora pública

MP pode propor ação civil contra incentivo fiscal

Empresa é parte de ação que contestou licitação

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

Assembleia pode ajuizar ação em defesa do consumidor

Ministra cassa decisões do TST que violam princípio da reserva de plenário

Foro da execução individual pode ser distinto do foro da ação coletiva

Dono de fazenda é multado por litigância de má-fé

OAB-SP critica mudanças no Código de Processo Civil

Banco paga R$ 150 mil por resistir a decisão judicial

STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

Empresa privada não é parte necessária em ação de improbidade administrativa

Excesso de prazo não é motivo para anulação de inquérito civil público

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo

Sindicato não pode ingressar com ação quando há conflito de interesses entre associados

Quando encerrado o expediente bancário, o preparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subsequente

Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias