Juíza esclarece sobre descontos de IPTU, ITU e ISS

CLIPPING

Ao falar sobre a importância da Semana da Conciliação, além dos benefícios oferecidos à população em geral como a oportunização da quitação de débitos relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), entre outros, a juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, presidente do Movimento pela Conciliação em Goiás, esclareceu que os descontos são referentes à redução de juros, multa e correção monetária, e não ao valor devido da dívida. “O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista com redução de 99% dos juros, multa e correção monetária, em 12 meses com redução de 95%, de 13 a 24 meses com desconto de 90% e de 25 a 36 meses com 85%. Sem dúvida é uma boa oportunidade para se livrar de multas, juros e correções, que tornam a dívida muita mais alta do que o seu valor real. No entanto, é preciso esclarecer a população de que esses descontos não incidem sobre o valor real da dívida e sim sobre os juros, multas e correções”, pontuou.

Na oportunidade, Doraci Lamar, visivelmente emocionada, citou um dos casos em que uma senhora humilde conseguiu fazer um acordo relativo ao seu débito com o município referente ao ISS. “Essa contribuinte tinha um débito de R$ 180 mil, mas com a redução dos juros, multas e correção monetária, a dívida caiu para R$ 66 mil. “O sucesso da conciliação é garantir ao Judiciário a possibilidade de reduzir a enorme sobrecarga de processos, especialmente em relação aqueles relativos a IPTU, ITU, ISS, DPVAT e execuções fiscais, cujo volume é maior. Mas quem ganha mesmo é a população, que merece nosso respeito e a quem devemos prestar contas”, asseverou.

FONTE: TJ-GO