PGE faz mutirão para zerar processos pendentes na Dívida Ativa

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Para acabar com os 4,5 mil processos de dívidas de Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) acumulados, a Procuradoria Geral do Estado promove deste setembro mutirão para agilizar a cobrança da Dívida Ativa do Estado. Até o final do mês, todos os processos pendentes serão inscritos na Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa da PGE, onde receberão o documento que comprova o débito e serão encaminhados à Justiça.

De acordo com a procuradora Vaneska Galvão, a PGE assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público, com o objetivo de dar celeridade à cobrança e aumentar a arrecadação do Estado. "Até agora, mais de dois mil processos foram inscritos e ajuizados. Com a informatização do nosso sistema, as dívidas que não tinham sido inscritas se acumularam, a maioria delas é IPVA", explicou.

A partir de novembro, a Dívida Ativa mudará a forma de cobrança dos créditos. Os débitos com valores até R$ 5 mil não serão mais ajuizadas, só passarão por processo administrativo. "Firmamos um convênio com a Serasa e remeteremos todos os nomes para inscrição também nesse cadastro. Dessa forma, nos concentraremos nos grandes devedores, pois muitas vezes o custo que temos com um processo judicial é maior do que temos a receber", disse a procuradora.

Atualmente, o Estado tem a receber cerca de R$ 4,5 bilhões. Os cem maiores devedores são empresas que possuem processos de ICMS. Somados, esses débitos equivalem a 70% do valor total. "Temos o caso de um único processo chegar a mais de R$ 90 milhões. Casos como esse, justificam uma ação judicial", conta.

Os interessados em saldar dívidas com o Estado devem procurar a Dívida Ativa, na sede da PGE, pela manhã e receberão informações sobre parcelamento e descontos. Mais informações pelos telefones: 3232.2865 ou 3232.2868.

FONTE: PGE-RN