Regularização Fundiária possibilita liberação de recursos federais ao Estado de Sergipe

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A Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário, continua ingressando com procedimentos administrativos junto aos cartórios de registros imobiliários, visando à regularização, com a retificação de matrículas, de vários imóveis de propriedade do Estado de Sergipe.

Num trabalho conjunto da PGE/SEAD/SEED, ficou constatado que muitos desses imóveis não eram regularizados ou continuam com equívocos de metragem, principalmente terrenos onde estão edificadas escolas públicas estaduais. São imóveis que, embora possuam registros imobiliários, estes estavam incompletos.

Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário, Pedro Dias, até então, para corrigir a matrícula de registro junto aos Cartórios Imobiliários, a PGE vinha ingressando com Ações de Usucapião, cujo processo demorava em torno de 05 (cinco) anos, período em que o Estado de Sergipe não tinha acesso aos recursos federais destinados à reforma, ampliação e construção de escolas.

De acordo, ainda, com Pedro Dias, através de estudos, chegou-se a conclusão de que, com o ingresso de um simples procedimento administrativo de retificação de matrícula junto aos cartórios imobiliários, procedimento este que já existia, mas não estava sendo utilizado, o problema é solucionado em 03 (três) meses.

Com a regularização desses imóveis, retificando as matrículas através dos procedimentos administrativos, o Estado de Sergipe volta a receber recursos federais, de acordo com a Portaria Interministerial 127/08, do Governo Federal.

LIBERAÇÃO DE RECURSOS

Para se ter uma idéia, com a regularização das áreas onde estão edificadas as Escolas Estaduais “Manoel Luiz” e “Rodrigues Dórea”, em Aracaju, o Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação, receberá recursos da ordem de R$ 111.376,29 (cento e onze mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), do Fundo Nacional Para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à reforma da primeira escola, e mais R$ 598.659,73 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e setenta e três centavos), para a segunda.

Além disso, o FNDE vai liberar novo convênio, no valor de R$ 12.486.000,00 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), para a construção de 18 unidades escolares no Estado de Sergipe.

FONTE: PGE-SE