Escritórios avançados consolidam prerrogativa da AGU de representar os Três Poderes
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Com a finalidade de estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações, a Advocacia-Geral da União (AGU) designou advogados da União para reforçar a representação judicial da União nas causas de interesse dos Três Poderes da República e não apenas do Executivo. A presença de advogados públicos no Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara dos Deputados e o Senado Federal é um importante passo em direção ao fortalecimento das atribuições constitucionais da AGU.
Esses advogados públicos constituem os chamados Escritórios Avançados da AGU. O mais antigo é o do TCU, que funciona desde 2007 na execução das multas aplicadas e na defesa dos atos do Tribunal que forem objeto de questionamentos na Justiça. Identificar as fases vulneráveis dos procedimentos administrativos, e desenvolver e utilizar padrões de modelos estatísticos é finalidade do trabalho. Para este ano, está prevista uma ampliação dessa representação junto ao TCU a fim de tornar mais ágil a defesa nas causas de interesse do Tribunal. "Os atuais quatro advogados que atuam no órgão serão acrescidos de mais 16, totalizando 20 profissionais", informou o diretor do Departamento de Ações Extrajudiciais (Deaex), consultor da União Rafaelo Abrita.
Com o acordo firmado nesta terça-feira (26) pelos ministros Luis Inácio Adams, da AGU, e Gilmar Mendes, do CNJ/STF, a representação judicial do CNJ pela AGU foi sistematizada e advogados ad hoc foram designados para atuar em processos onde haja conflito entre órgãos da União, a exemplo do caso de nepotismo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios apontado pelo CNJ, com base na Súmula nº 13 do Supremo.
O Advogado-Geral União, Luis Inácio Adams, designou os advogados da União Washington Timóteo Teixeira Neto e Manoel de Souza Mendes Junior para integrarem o Escritório Avançado da AGU no CNJ, por meio da Portaria nº 101, publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União. "Esse acordo vai tornar a instituição mais presente na defesa dos atos do CNJ. Esperamos que gere bons frutos na manutenção das prerrogativas e atribuições do CNJ", declarou Washington Timóteo.
No caso do Escritório na Câmara, ainda está sendo preparado um Termo de Cooperação, nos moldes do firmado com o CNJ, que formalize a relação. Os advogados da União Lucas Orta de Almeida e Flávio Bittencourt de Souza serão nomeados para atuar entre os Deputados. "Vamos colocar a AGU no dia-a-dia desses órgãos", disse Lucas Orta. Os advogados serão coordenados pela Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes.
FONTE: AGU
