PGE obtém vitória em caso de hospital em Mogi

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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da Procuradoria Regional da Grande São Paulo (PR-1), e mais especificamente por meio da Seccional de Mogi das Cruzes, que é chefiada pelo procurador Daniel Castillo Reigada, obteve importante vitória envolvendo o Hospital São Marcos.

Por meio do trabalho desenvolvido pelos procuradores Márcio Fernando Fontana, Manoel José de Paula Filho e Carlos Caram Calil, foi deferida medida cautelar de arresto dos pagamentos de precatórios a vencer na desapropriação do hospital para garantir ação regressiva ajuizada pelo Estado.

Em 1985, muitos funcionários do Hospital São Marcos foram demitidos. Todos eles ajuizaram reclamações trabalhistas, e o hospital foi condenado. O Estado, por ter promovido, em 1986, a desapropriação do imóvel e das instalações do Hospital, foi considerado devedor solidário, sendo condenado a pagar as dívidas desses funcionários, ainda que essas dívidas tivessem sido constituídas antes da desapropriação e fossem de responsabilidade apenas do Hospital São Marcos.

Hoje, depois de os precatórios terem sido pagos, a ação regressiva ajuizada pelo procurador Márcio Fernando Fontana em face do Hospital, em que foi deferida a medida cautelar, busca o ressarcimento do valor despendido pelo Estado (R$ 3.563.257,97) na posição de devedor solidário.

FONTE: PGE-SP