PGF desenvolve livro eletrônico que permite cobrança de créditos e evita prescrição de dívida ativa

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A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Coordenação de Defesa do Patrimônio Público e Recuperação de Créditos da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), desenvolveu um Livro Eletrônico para agilizar e padronizar os trabalhos de inscrição e acompanhamento de créditos das autarquias e fundações públicas federais.

"Este instrumento é muito importante para toda a Procuradoria-Geral Federal (PGF), pois viabiliza a cobrança de muitos créditos que estavam por prescrever", ressaltou a Procuradora-Chefe da PRF1, Adriana Maia Venturini. Ela ressalta, porém, que trata-se de um instrumento provisório, até que o sistema oficial da PGF, que se encontra em fase de conclusão, seja finalizado. "O RAC vai viabilizar as atividades de cobrança e recuperação de créditos durante esse período de transição", explicou.

Desde a edição da Lei nº 11.457/07, que determina que a PGF centralize a execução da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, o órgão vem buscando uma forma de realizar essa determinação. O resultado é o Livro Eletrônico de Recuperação e Acompanhamento de Créditos (RAC), desenvolvido pela equipe da PRF1. A ferramenta facilitará os trabalhos de inscrição de débitos em dívida ativa, emissão de certidões de inscrição em dívida ativa, e, inclusive, o acompanhamento de eventuais parcelamentos e créditos suspensos não cadastrados.

A PGF transmitirá às autarquias e fundações orientações de padronização do envio dos dados às Procuradorias responsáveis pelas inscrições e demais atividades ligadas à dívida ativa. Os procedimentos para utilização do Livro Eletrônico encontram-se detalhados no Manual do RAC.

A PRF1 é unidade da PGF, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

FONTE: AGU