Prefeitura de São Gabriel acata recomendação e retira projeto que autorizava capina química
Ação da Promotoria de Justiça alertou sobre ilegalidade do uso de herbicidas para limpeza das ruas
Por recomendação da Promotoria de Justiça de São Gabriel, a Prefeitura retirou um Projeto de Lei que autorizava a capina química na cidade. A proposta do Executivo visava tornar legal o procedimento, que é tóxico e danoso ao meio ambiente. O PL 06/2010 foi apresentado no início do ano, sob a alegação de ser necessária a limpeza de extensas áreas tomadas por ervas daninhas, o que seria possível apenas com herbicidas. A medida motivou a abertura de um inquérito civil no Ministério Público, conduzido pela promotora Ivana Machado Battaglin.
Antes de recorrer à Justiça, a Promotora optou por expedir uma recomendação para a Prefeitura, no intuito de esclarecer a irregularidade da prática. No Rio Grande do Sul, a Portaria Nº 16/94, da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, proíbe o uso de herbicidas para a capina e limpeza de ruas. Outros municípios tentaram regulamentar a prática, mas tiveram as leis suspensas por decisões judiciais. “O município não pode contrariar legislação federal ou estadual", explica Ivana Battaglin.
Na avaliação da promotora de São Gabriel, crimes cometidos contra o meio ambiente, particularmente aqueles praticados com o uso de substâncias perigosas, “são condutas que se revestem de extrema gravidade, e necessitam da colaboração de toda a comunidade para sua repressão”.
FONTE: MP-RS
