Prefeito e vice de Guaramirim (SC) recuperam cargos
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O prefeito XXXX, de Guaramirim, município do Norte de Santa Catarina, e o vice-prefeito XXXX conseguiram recuperar seus mandatos eletivos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após cassação em meados do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Na edição da última segunda-feira (1°), o Diário da Justiça Eletrônico do TSE publicou o Acórdão proferido no Recurso Especial Eleitoral proposto pelo prefeito e vice, que estavam afastados dos cargos. O segundo colocado na eleição de 2008, XXXX, e seu vice, XXXX, tinham assumido a prefeitura, mas agora deverão deixá-la depois desta decisão do TSE.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Cláudio Barreto Dutra, determinou por meio de ofício assinado nesta terça-feira (2) que a decisão seja comunicada ao juízo da 60ª Zona Eleitoral, localizado em Guaramirim. Caso não seja concedida nenhuma liminar em ação própria para suspender a decisão do TSE, a juíza Nayana Scherer deverá cumprir a execução e dar nova posse a XXXX e XXXX, que assim retomarão os cargos para os quais foram eleitos.
O TRE-SC tinha cassado XXXX e XXXX por entender que eles realizaram compra de votos no último pleito ao pagar uma viagem ao Parque Beto Carrero World, ocorrida em 25 de setembro de 2008, a um grupo de senhoras de Guaramirim. O município não precisou realizar novas eleições porque a votação do prefeito e do vice não alcançaram a maioria absoluta dos votos válidos.
No julgamento do recurso no TSE, o ministro-relator Marcelo Ribeiro declarou que não há como afirmar, senão por mera presunção, que a vantagem prometida ou concedida teria sido condicionada ao voto do grupo de senhoras, estando, portanto, ausente o caráter mercantilístico que a legislação eleitoral visa coibir.
FONTE: TRE-SC
* Nomes dos representados omitidos
