Funrio é obrigada a devolver R$ 2 milhões para a União

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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal, decisão que determina à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Gaffrée Guinle da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Funrio), a devolução de mais de R$ 2 milhões à União.

A Coordenação de Atuação Pró-ativa e de Defesa da Probidade Administrativa/COAPRO da Procuradoria-Regional da União (PRU1) ajuizou a ação de cobrança em razão de irregularidades ocorridas em contrato com o Departamento de Polícia Rodoviária Federa (DPRF).

A União contratou a instituição para a prestação de serviços técnico-especializados de organização, recrutamento, seleção e realização do concurso público para provimento de 750 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal.

Mas diante de irregularidades noticiadas pela imprensa, e também por candidatos que se julgaram prejudicados e apresentaram denúncias, o DPRF instaurou procedimento administrativo e, ao final, declarou rescindido o contrato.

Após o término do período de inscrições e contabilização, e descontado os custos da organização do concurso, a Funrio deveria repassar à União o saldo remanescente, depositando o valor na Conta Única do Tesouro Nacional. Porém, a instituição não cumpriu com a obrigação, o que causou a aplicação da multa prevista contratualmente.

Como não a prestação de contas do concurso não foi apresentada pela Funrio, para fazer a cobrança a União trabalhou com a estimatima de 113 mil inscritos, considerando relatórios e informações sobre a concorrência do certame, publicadas na época do fechamento da inscrições. Cada inscrição custou R$ 100,00. Destes, R$ 84,00 seriam destinados para os custos de realização da seleção e R$ 16,00 deveriam ser repassados para a União.

A juíza da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF acatou a argumentação da PRU1, determinando que a FUNRIO apresente todos os relatórios contábeis de arrecadação referentes às inscrições dos candidatos e faça o depósito do valor de R$ 2.390.556,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. Este valor corresponde à multa de 5% sobre o valor total das inscrições e à parcela a que a União teria direito no valor total das inscrições, de acordo com que foi estabelecido no contrato com a Funrio.

FONTE: AGU