MPE/RO denuncia ex-governador Ivo Narciso Cassol por propaganda eleitoral antecipada
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O Ministério Público Eleitoral em Rondônia (MPE/RO) denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o pré-candidato ao Senado Ivo Narciso Cassol por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, em entrevista no dia 2 de janeiro deste ano ao programa de televisão ViaSat, da TV Candelária, Cassol “transbordou todos os limites impostos pela lei eleitoral para divulgação de notícias em geral” e fez “explícita e incisiva propaganda eleitoral”.
Segundo o MPE, na entrevista ele criticou a oposição, mencionou a própria candidatura ao Senado Federal e enalteceu explicitamente a candidatura do atual governador, João Cahulla, declarado candidato à reeleição. O MP Eleitoral explica que a Resolução TSE nº 23.191/2009 dispõe que os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho do ano da eleição, desde que não haja pedido de votos. Mas no caso da entrevista do ex-governador houve excesso e caracterização de propaganda eleitoral antecipada.
O MPE/RO pede que o TRE condene Ivo Narciso Cassol ao pagamento de multa em valor que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
FONTE: PGR-MPF
