Promotoria de Condado cobra do poder público combate à poluição sonora
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Uso indiscriminado de instrumentos sonoros, ruídos excessivos em bares e restaurantes e abusos com equipamentos de som em veículos. Essas foram algumas das queixas apresentadas pela população de Condado, Zona da Mata pernambucana, à Promotoria de Justiça do município, referentes à poluição sonora, que incluíram até a realização de uma abaixo-assinado pela população. Diante de tais reclamações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Fernando Saraiva, executou diversas ações que incluíram a realização de audiências públicas na cidade e a expedição de uma recomendação determinando à Policia Militar e Civil que cumpram com suas funções de fiscalização e combate ao crime de poluição sonora.
A primeira audiência foi realizada no dia 20 de maio com o prefeito de Condado, vereadores, Secretarias de administração e de educação, as polícias Civil e Militar, representantes de igrejas católica e protestantes, estudantes, sindicatos, e outros representantes da sociedade. Houve um debate sobre a campanha Som Sim, Barulho Não e a prefeitura municipal ficou responsável pela realização de um levantamento com todos os estabelecimentos causadores de poluição sonora na cidade. Com isso, o MPPE pode exigir, entre outras coisas, um alvará especifico de funcionamento, o isolamento acústico dos estabelecimentos ou que se abstenham de utilizar equipamentos que causem poluição sonora.
Feito o levantamento, no dia 28 de maio, nova audiência foi realizada, agora com a presença dos proprietários dos bares e restaurantes de Condado. Na ocasião, foi entregue a cada um deles uma recomendação ministerial que destaca a necessidade destes colocarem um aviso, em local de grande visibilidade, acerca da proibição de abuso do uso de instrumentos sonoros que perturbem o sossego e à saúde dos cidadãos. Eles receberam ainda a cartilha Poluição sonora - Silento e o barulho que também foi distribuída na cidade e a Prefeitura ainda se comprometeu a confeccionar outros exemplares da mesma. Também foram enviados jingles para a rádio do município de Nazaré da Mata, a de maior audiência na cidade, para que divulgem a campanha.
Som Sim Barulho Não - A campanha publicitária Som Sim Barulho Não foi criada para apoiar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente no trabalho de enfrentamento à poluição sonora. É uma das finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2010, instituído pelo Fórum Nacional de Comunicação & Justiça (FNCJ) nas categorias Campanha de Comunicação Publicitária e Reportagem de TV. Para saber mais sobre a campanha visite o site www.somsimbarulhonao.com.br.
FONTE: MP-PE
