PTR obtém liminar de indisponibilidade patrimonial em ação declaratória de resp. tributária

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O Grupo Especial de Execução Fiscal, da Procuradoria Tributária, obteve liminar de indisponibilidade patrimonial em ação declaratória de responsabilidade tributária manejada em face de onze réus, que compõem o denominado grupo econômico Pimentel.

O intuito é caracterizar judicialmente a existência de conglomerado de fato e estabelecer a relação direta das pessoas envolvidas em tal conjunto com o fisco goiano, de modo a possibilitar a cobrança judicial de débito tributários diretamente de tais pessoas – ou seja, pretende-se ver decretada a responsabilidade tributária.

A liminar alcança o alto valor de R$ 128.481.964,01 (cento e vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e um centavo). Atuam no processo os Procuradores do Estado Roberto Fernandes do Amaral e Wiviany Araújo Neves.

FONTE: PGE-GO