Procuradoria Eleitoral denuncia dois prefeitos por compra de votos
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Crime eleitoral teria sido cometido nas eleições de 2008
Belo Horizonte. A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) denunciou os atuais prefeitos de dois diferentes municípios mineiros por corrupção eleitoral. Foram denunciados XXXX, prefeito de Novo Horizonte, município situado no Vale do Jequitinhonha, e XXXX, prefeita do Município de Delta, no Triângulo mineiro. Também foi denunciada a servidora pública municipal de Novo Horizonte, XXXX.
A acusação é de que, nas eleições municipais de 2008, os denunciados teriam arregimentado eleitores, de forma ilícita, para votar em suas candidaturas, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.
XXXX era candidato à reeleição em Novo Horizonte; XXXX era candidata a vice-prefeita em Delta e teria oferecido benefícios a eleitores em troca de voto para a chapa que compunha com o então candidato a prefeito XXXX.
Distribuição de cestas básicas - Em Novo Horizonte, a compra de votos teria ocorrido por meio da distribuição de alimentos a pessoas carentes do município. Diz a denúncia que "os moradores da região dirigiam-se ao local de distribuição de alimentos, oportunidade em que a funcionária municipal denunciada XXXX fazia pedido expresso de voto em favor do prefeito, quando da entrega das cestas básicas".
De acordo com o procurador regional eleitoral Felipe Peixoto Braga Netto, a "captação ilícita restou caracterizada pela realização de programa social em pleno ano eletivo", sem que houvesse qualquer das exceções previstas em lei, como o estado de calamidade pública ou emergência, por exemplo. Os alimentos sequer faziam parte de programas sociais pré-existentes realizados por entidades governamentais: os produtos não estavam lacrados, não havia homogeneidade nas marcas, e eles eram entregues em sacos plásticos comuns.
Pelo menos três eleitoras confessaram ter recebido os alimentos com pedido expresso de votos e foram arroladas como testemunhas pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Alimentos entregues à noite - No município de Delta, as coisas não eram muito diferentes. Segundo a denúncia, o inquérito policial apurou que XXXX, "ofereceu vantagens como material de construção, cestas básicas e dinheiro em espécie a vários eleitores em troca de votos para o candidato a prefeito XXXX e em benefício próprio na qualidade de vice-prefeita". No ano passado, com a morte do prefeito eleito, XXXX assumiu a prefeitura.
As investigações apontaram que a denunciada tinha o hábito de visitar "os moradores-eleitores da periferia e os cadastrava a fim de lhes enviar cestas básicas tendo em contrapartida seus votos". A PRE chama a atenção para o fato de que "os alimentos entregues aos eleitores estavam acondicionados em sacos pretos e eram entregues à noite", evidenciando que não faziam parte de nenhum programa governamental.
A compra de votos também teria sido feita por meio da distribuição de material de construção, pagamentos de pequenas contas e oferta de dinheiro em espécie a diversos eleitores.
A pena máxima prevista para o crime é de quatro anos de reclusão.
As denúncias serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
FONTE: MPF-MG
* Nomes dos atores do processo omitidos
