Acordo prevê demissão de parentes de agentes públicos de Marzagão

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O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha firmou termo de ajustamento de conduta com o prefeito de Marzagão, Carlos Antônio Gonzaga, para que sejam demitidos todos os parentes até terceiro grau de integrantes da administração municipal, que ocupem cargos em comissão ou temporários. A exoneração atingirá as pessoas arroladas no inquérito civil público instaurado pelo promotor de Justiça, e deverá ser feita até 30 de outubro de 2010.

Pelo acordo, o prefeito assumiu o compromisso de não manter, aditar ou prorrogar indiretamente funcionários ou servidores que tenham parentesco com ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros do Executivo ou de servidores públicos de Mazargão.

O administrador deverá também determinar que a Secretaria de Controle Interno comunique ao Ministério Público quaisquer contratações que contrariem as obrigações assumidas no acordo. Por fim, o prefeito se comprometeu a extinguir espontaneamente todas as situações que violem as obrigações do termo de ajustamento de conduta.

FONTE: MP-GO