Ceará é o segundo do NE em expulsões no serviço público

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Muitos acreditam que prestar um concurso é garantia de estabilidade no emprego, mas atividades são fiscalizadas e deslizes podem ser castigados com desligamento

Exemplos recentes são de policiais rodoviários afastados, neste mês, por cobrança de propina

Validamento indevido de cargo, improbidade administrativa, abandono de cargo, recebimento de propina e desídia (preguiça) são as principais causas que levam à aplicação de expulsões a servidores públicos em todo Brasil e no Ceará. O Estado é o segundo do Nordeste em número de afastamentos. Até junho de 2010, foram nove expulsões. No ano passado, 15 servidores foram afastados de suas funções. Entre 2007 e 2010, já foram registradas 48 punições desta natureza.

Os dados são do último levantamento elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) divulgado, ontem, que consolida as informações sobre expulsões aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal, em todo o País, no período de janeiro de 2003 a junho de 2010. Do total de penas, as demissões somaram 2.232 casos; as destituições de cargos em comissão, 209; e as cassações de aposentadorias, 158.

Demissão
Em 2010, o principal tipo de punição aplicada no Brasil foi a de demissão, com 163 casos. O mais recente exemplo de afastamento de cargo público no Ceará foi o de dois policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal por cobrarem propina a motoristas. Eles foram condenados, em 1º de junho de 2010, à prisão e à perda de função pública. O levantamento pode ser um indício de que a estabilidade do serviço público não é tão absoluta assim. O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado (Sintsef), Luciano Filgueiras, ressalta que é bom que aconteçam os afastamentos para que a população entenda que o serviço público não é tão seguro assim e que o funcionário pode ser punido caso cometa algo ilícito. "É uma estabilidade relativa", enfatiza.

Por outro lado, para Filgueiras, a estabilidade dá ao servidor certa segurança para exercer a função com tranquilidade, apesar da falta de condições de trabalho, desvalorização profissional e ausência de planos de carreira. O coordenador afirma que a maioria dos servidores públicos procuram cumprir as tarefas de maneira correta. "Trata-se de um trabalho de extrema responsabilidade porque é essencial à população que paga altos impostos para ter um serviço público de qualidade", diz.

De acordo com Luciano Filgueiras, a categoria espera que os servidores trabalhem de forma correta, até porque os salários deles são pagos pela população, mas nem sempre isso acontece. Além disso, o coordenador alerta que, no levantamento, é preciso levar em conta a existência de cargos no serviço público que são ocupados por políticos, os chamados comissionados, e não por servidores públicos. "É preciso saber se os dados dizem respeito aos servidores ou a quem ocupa cargo comissionado. É difícil o servidor de carreira entrar no viés da corrupção".

A intensificação no combate à impunidade na administração pública federal é uma das diretrizes da Controladoria.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Punição serve para inibir novos casos

Adelita Carleial
Professora da Uece

A estabilidade do serviço público é um pensamento equivocado porque sempre houve a possibilidade de o funcionário ser demitido por cometer erros. Hoje, com a sociedade civil mais organizada, o Estado tem respondido com a punição do servidor que comete atos ilícitos.

A estabilidade não é posta em risco com a punição, pelo contrário, quem trabalha no serviço público se sente mais seguro em saber que quem comete erros graves não compartilha do mesmo ambiente de trabalho dos outros. Com essa atitude da CGU, a sociedade civil vê que há um Estado preocupado com o cumprimento das leis. A punição tem efeito disciplinador. É uma atitude positiva que não foge ao padrão. O que foge do padrão é a não punição.

A imagem do serviço público de hoje é a de que tem gente competente trabalhando, a partir do momento em que a carga de absorver toda a demanda do mercado de trabalho não existe mais. O serviço público tem se modernizado. A ação de expulsar os servidores que atuam de maneira irregular significa a democratização do serviço e tem efeito positivo por inibir novos casos. É uma medida de pulso firme.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE