Defensoria Pública assina TAC com empresa de energia em Rosário do Sul

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AES Sul se compromete a investir R$ 4,2 milhões em áreas urbana e rural

Rosário do Sul - A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul assinou, no último dia 11 de maio, em Rosário do Sul, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, em decorrência de irregularidades e deficiências na prestação do serviço aos consumidores do município. A companhia compromete-se a investir R$ 4,2 milhões na melhoria da distribuição da energia nas áreas urbana e rural de Rosário do Sul.

O TAC foi assinado pelo defensor da Comarca, Igor Menini da Silva, pelo superintendente da Fronteira da AES Sul, Luiz Alberto Krummenauer, e pelo gerente técnico da empresa da mesma região, Rubens Valdetar Silva Barcelos.

Além dessa obrigação, a empresa ainda deverá manter equipes para atendimento de emergências no município e informar o consumidor, no escritório da companhia, em Rosário do Sul, sobre a forma de indenização, de contato e os documentos necessários, para casos de danos elétricos em aparelhos elétricos instalados nas unidades consumidoras, conforme Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A assinatura do termo de ajustamento de conduta é uma vitória da comunidade, pois foi ela que se mobilizou procurando a Defensoria Pública, a fim de que tivesse em Rosário do Sul, um fornecimento de energia elétrica de qualidade em função das quedas de tensão, das ausências de energia elétrica e das dificuldade no ressarcimento de danos”, afirmou o defensor público Igor Menini. Essa situação, conforme ele, teria inviabilizado investimentos de empresas em Rosário do Sul.

São Gabriel também receberá investimentos

Outro fato positivo, destacado por Menini, é que São Gabriel, cidade vizinha de Rosário do Sul, será beneficiada com a medida, uma vez que também sofre com o fornecimento de energia elétrica irregular. “Conforme informações do superintendente Krummenauer, São Gabriel receberá investimentos de R$ 22 milhões para melhorias no sistema.

A empresa obriga-se, até 28 de janeiro de 2011, a realizar as seguintes medidas amplamente discutidas em reuniões com a comunidade de Rosário do Sul em reuniões em audiência pública:

a) concluir, a obra da nova Linha de Transmissão em 69 kV, denominada LT STA3-SGA, de Santa Maria a São Gabriel, a qual irá beneficiar o sistema de distribuição de energia elétrica de Rosário do Sul;

b)  comprovar o investimento de R$ 4,2 milhões a ser realizado em Rosário do Sul, até 28 de janeiro de 2011, visando a melhoria do sistema de distribuição de energia elétrica de Rosário do Sul nas áreas urbana e rural;

c)  manter, em Rosário do Sul quatro equipes de atendimento “leve”, composta de veículo tipo camionete até 1.500 kg e mais dois eletricistas, para o atendimento de ocorrências nas redes de energia elétrica do município;

d) implementar em Rosário do Sul, em 90 dias, a serem contados da assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta, uma equipe “pesada”  (caminhão com munck 4 ou 6 funcionários), visando atender ocorrências de energia no município;

e)  informar o consumidor no escritório da empresa, em Rosário do Sul, sobre a forma de indenização, formas de contato com a empresa e documentos necessários, nos casos  danos elétricos em aparelhos elétricos instalados nas unidades consumidoras, conforme Resolução da Aneel;

f) divulgar na imprensa local (rádio e jornal), a todos os consumidores sobre os compromissos assumidos perante a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande, escritório de Rosário do Sul, dando, assim, publicidade do presente termo de ajustamento de conduta.

FONTE: DEFENSORIA PÚBLICA - RS