Defensoria Pública participa de regularização fundiária em São Sebastião do Caí

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A prefeitura de São Sebastião do Caí deve firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado visando o ajuizamento de ações de usucapião para a regularização da Vila São Martim. A área, com cerca de 3 mil habitantes, e renda per capita menor que meio salário mínimo, possui mais de 95% dos lotes com ocupação irregular.

A defensora pública, Adriana Schefer do Nascimento, participou, na noite do último dia 25 de maio, do lançamento do Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística da Vila São Martim, nas dependências da Escola David Canabarro. “O projeto é importante pois é uma forma de trazer àquela população tão oprimida, dignidade e cidadania”, afirmou.

No evento, que contou com a presença de mais de 300 pessoas, participaram o prefeito Darci Lauermann, o promotor de Justiça, Charles Emil Martins, o procurador do Município, Júnior Dutra e o engenheiro Alexandre Koch.

FONTE: DEFENSORIA - RS