Garantida reconstrução do Porto de Itajaí em Santa Catarina

CLIPPING

No porto de Itajaí são realizadas várias operações de comércio exterior importantes para a economia do país

A Advocacia-Geral da União garantiu a continuidade das obras do Porto de Itajaí em Santa Catarina. Parte do local foi destruída em conseqüência das fortes chuvas que atingiram o estado em 2008. Uma Ação Popular pedia a anulação do contrato de reconstrução e o bloqueio do pagamento ao consórcio responsável.

Os autores argumentaram que a área do porto chamada de berço 1 é arrendada para a empresa Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (Teconvi S/A), que devia ter seguro para garantir a cobertura dos riscos próprios à execução das operações portuárias. Afirmaram também que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na contratação.

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) esclareceu que desde o ano passado, a Secretaria Especial dos Portos cancelou o contrato, não sendo possível pedir a anulação de um acordo que não existe. Nova contratação foi realizada para conclusão das obras no berço 1. A procuradoria reforçou que o TCU não encontrou elementos suficientes para determinar a paralisação da restauração.

Além disso, alegou que diante da calamidade pública, era imprescindível que a União começasse as obras de imediato, especialmente porque a paralisação do porto prejudicaria a economia local e do país, pois, a partir daquele ponto são realizadas várias operações de comércio exterior.

A procuradoria ressaltou que estão sendo tomadas as providências para a responsabilização da Teconvi pelo descumprimento das condições de arrendamento.

O juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária em Brasília acatou os argumentos da União e julgou extinto o processo.

A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref: Ação Popular 29825-57.2010.4.01.3400

FONTE: AGU