Atividades econômicas na Orla da cidade devem passar por fiscalização ambiental
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Atividades econômicas na Orla da cidade devem passar por fiscalização ambiental
A exploração de atividades econômicas ao longo da avenida Beira Rio, Santa Inês e Araxá vem causando ilegalidades decorrentes do mau uso dos empreendedores, consumidores e Poder Público. Por esse motivo, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), editou uma Recomendação à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) para que sejam obedecidas as normas para uso comercial das áreas turísticas da Orla de Macapá, considerada como patrimônio ambiental.
Segundo o promotor de Justiça, Haroldo Franco, a Recomendação alerta a Prefeitura para adoção de medidas para que não seja responsável pela deterioração dos espaços públicos e degradação ambiental, além da exposição de menores à comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
No documento, a Prodemac recomenda à Prefeitura de Macapá, fiscalização da prática do Código de Posturas, quanto à proibição da venda de bebidas alcoólicas por ambulantes nos logradouros públicos e, quanto ao exercício de atividades nas barracas ou quiosques. “As micaretas devem ser coibidas, pela proximidade do Rio Amazonas e a necessidade da proteção do solo e da paisagem, em seu entorno, e ainda as atividades que possam proporcionar poluição ao rio”, enfatizou o promotor.
O exercício das atividades econômicas deverá respeitar os horários recomendados pelo Ministério Público da seguinte forma: funcionamento somente no período das 6h às 00h00, de domingo a quinta-feira, e até 1h às sextas, sábados e vésperas de feriados. Bebidas alcoólicas só poderão ser comercializadas a partir das 18h, ficando proibido o preparo e comercialização de alimentos e a proibição de estacionamento de veículos no trecho da avenida em frente à Praça do Coco.
A Prodemac ainda recomenda à PMM, a capacitação dos empreendedores individuais por meio da Secretaria Estadual de Turismo e Coordenadoria Municipal de Turismo, com a participação do Sebrae-AP. “O Cadastro técnico das atividades existentes na Orla de Macapá deverá ser atualizado, bem como a avaliação de impactos ambientais, monitoramento e fiscalização ambiental”, finalizou o promotor.
FONTE: MP-AP
