MP expede recomendações sobre greve de professores e reposição de aulas na rede municipal de ensino
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O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância, Juventude e Educação expediu hoje (6/8) duas recomendações orientando sobre providências a serem adotadas em relação à greve dos professores da rede municipal de ensino de Goiânia e a reposição de aulas.
O primeiro documento, encaminhado ao prefeito Paulo Garcia, é assinado pelo coordenador do CAO, Everaldo Sebastião de Sousa, e pelo promotor Publius Lentulus Alves da Rocha. No ofício, eles recomendam que o chefe do Executivo municipal e a secretária de Educação, Márcia Carvalho, utilizem, “no prazo improrrogável de cinco dias”, todos os recursos legais a fim de resolver o impasse com os profissionais da rede municipal de ensino, de forma a permitir o retorno imediato dos professores e demais funcionários ao trabalho. O ofício reitera que a greve da categoria foi considerada ilegal.
Entre as medidas sugeridas na recomendação estão a abertura de procedimento disciplinar para apuração de eventuais faltas funcionais, com aplicação das sanções cabíveis, e a contratação, em caráter excepcional e emergencial, de funcionários por prazo determinado, caso não haja conciliação ou se for constatado que os profissionais estão criando empecilhos a um acordo para retorno ao trabalho. As providências tomadas deverão ser comunicadas ao Ministério Público em dez dias.
Reposição
O outro ofício foi enviado à secretária Márcia Carvalho, com orientações sobre a reposição das aulas. Conforme destacado no documento pelo coordenador do CAO, as aulas não deverão ser repostas aos sábados nem em feriados, “tendo em vista a inoperância e anormalidade da rotina nestes dias”.
Ele também orienta que não seja feita reposição de aulas com acréscimo de horas nos finais dos turnos diários, em razão do esgotamento físico dos alunos nesse período, o que compromete a aprendizagem. Outro alerta feito pelo promotor diz respeito à reposição dos dias letivos com atividades diversas, em prejuízo ao conteúdo pedagógico, tais como “festa da família”, “dia no clube”, “gincanas” ou outros eventos similares.
O coordenador do CAO observa que a Secretaria de Educação deverá fiscalizar efetivamente se os conteúdos estão sendo repostos e os horários cumpridos, adotando as medidas administrativas cabíveis no caso de não atendimento das determinações. O calendário de reposição deverá ser enviado ao MP, com a comunicação de quais unidades ou profissionais deixaram de cumpri-lo.
Na conclusão do ofício, Everaldo Sebastião adverte que o Ministério Público fará auditoria nas escolas e centros municipais de educação, investigando nas unidades de ensino e com os alunos, por amostragem, a presença em sala de aula bem como o conteúdo pedagógico aplicado.
FONTE: MP-GO
