Ministério Público Eleitoral representa contra presidente Lula

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Segundo vice-procuradora-geral eleitoral, presidente fez propaganda extemporânea em prol de Dilma Rousseff

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, propôs hoje, 29 de setembro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo é a realização de propaganda eleitoral extemporânea em favor da candidata à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT) Dilma Rousseff.

De acordo com a representação, na “Coluna semanal do Presidente Lula”, divulgada em 25 de março deste ano em diversos sítios da internet, Lula fez propaganda eleitoral extemporânea ao dizer que a vontade dele era que o próximo governante conduzisse as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que garantia que quem participou da concepção e da execução das obras obviamente dará continuidade ao programa.

“Desde o período da pré-campanha eleitoral, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República pôs-se, em todos os eventos, meios e mídia disponíveis, a jactar as supostas realizações de seu Governo, e, ato contínuo, a personificar tais realizações na figura de Dilma Rousseff – o que ensejou o ajuizamento de um extenso rol de representações junto a esse Tribunal Superior Eleitoral”, argumenta Sandra Cureau. Ela destaca na representação que o PAC é o principal mote da campanha eleitoral de Dilma.

A vice-procuradora-geral eleitoral pede a aplicação de multa, com base nos artigos 36, § 2º, e 57-C, § 2º, da Lei nº 9.504/97, que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

FONTE: PGR-MPF