Recomendação alerta para ocupação indevida das calçadas por comerciantes de Custódia
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Depois de receber denúncias sobre ocupação indevida das calçadas por comerciantes do município de Custódia, a promotoria de Justiça da cidade, através do promotor Diego Pessoa Costa Reis, recomenda que os donos dos estabelecimentos não utilizem espaço público para expor suas mercadorias ou estacionar veículos. De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial do último sábado (13), a Prefeitura também deve atuar na fiscalização e impedir que os vendedores instalem barracas no meio das ruas da cidade.
Segundo o promotor Diego Pessoa, são comerciantes estabelecidos no centro da cidade que têm utilizado, de forma indevida, as calçadas e até mesmo as ruas, para exposição de mercadorias, ao invés de deixá-las no interior de suas lojas. “Eles estão prejudicando, assim, a mobilidade dos cidadãos, obrigando-os a transitar pela rua sob o risco de serem atropelados”, destaca o promotor.
O promotor alerta ainda que é direito de todos o acesso aos bens públicos de uso comum do povo, isto é, de todos e para todos, devendo ser evitada a apropriação privada por particulares. Assim, as calçadas ou passeio público são parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa, com autonomia e segurança, e não podem ser exploradas livremente pela iniciativa privada para atender interesses comerciais.
FONTE: MP-PE
