Quatro advogados serão notificados por irregularidades na captação de clientes no caso da reação química em São Francisco
Segundo relatório, foram flagrados carros de som e um escritório com pessoas contratadas para atrair clientes e convencê-los a entrar com ações contra a empresa Global Logística
Quatro advogados – três do Paraná e um de Santa Catarina – estão sendo notificados pelo setor de fiscalização e defesa da advocacia da OAB/SC por irregularidades praticadas na captação ilegal de clientes para entrar com ações de indenização em São Francisco do Sul por causa da fumaça tóxica que assustou os moradores entre os dias 24 e 27 de setembro.
Os quatro teriam desrespeitado o artigo 34 da lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que prevê a prática de infração disciplinar em caso de captação ou agenciamento de clientes.
Segundo o relatório assinado pelo coordenador do setor de fiscalização, Vanderlei de Sousa, foram flagrados carros de som e um escritório com pessoas contratadas para atrair os clientes e convencê-los a entrar com ações contra a empresa Global Logística, dona do depósito onde ocorreu o incêndio químico.
Pelo código de ética e disciplina da categoria, os advogados não podem fazer qualquer tipo de publicidade, prometer resultados na Justiça ou induzir as pessoas a ajuizar ações com a garantia de pagamentos futuros.
De acordo com o relatório que será entregue à coordenação da fiscalização, os advogados contrataram um carro de som e atraíam as pessoas para um escritório, onde elas assinariam uma procuração para ajuizar a ação. Até promotoras teriam sido contratadas para distribuir panfletos e atrair possíveis clientes.
Os advogados devem apresentar a defesa logo após a notificação e podem ser suspensos da OAB e até proibidos de exercer a profissão.
O acidente
O incêndio químico começou no dia 24 de setembro e só foi controlado três dias depois. Em poucas horas, mais de cem pessoas deram entrada no Hospital Nossa Senhora da Graça, a maioria com problemas respiratórios por terem inalado a fumaça. O caso mais grave foi o do bombeiro David Marcellino, 59 anos, que ficou internado por 35 dias em Joinville.
A fumaça foi provocada por uma reação química em uma carga de 10 mil toneladas de fertilizantes à base de nitrato de amônio. Um comitê de gerenciamento da crise foi montado e reuniu órgãos municipais, estaduais e federais. Em três momentos críticos, milhares de pessoas tiveram que deixar suas casas e ir para abrigos improvisados em São Francisco do Sul ou sair da cidade pela BR-280.
O prefeito Luiz Roberto de Oliveira decretou situação de emergência, mas os laudos do IGP, da Defesa Civil e da Polícia Militar Ambiental ainda não foram concluídos e, portanto, não há uma estimativa dos prejuízos causados pelo acidente. Além da Polícia Civil, a Polícia Federal e os ministérios públicos Estadual e Federal investigam as causas do acidente.
FONTE: DIÁRIO CATARINENSE
Comentários do Blog:
Sou a favor da OAB proibir ao advogado de prometer vitória ao cliente em processos judiciais, eis que a advocacia é atividade de meio e não se resume a atividade de fim. A OAB deveria rever esse ponto atinente a possibilidade de propaganda dos serviços advocatícios. O advogado não presta uma missão social? Qual seria o motivo de proibir a divulgação dos direitos assegurados a população?
A profissão precisa evoluir.
