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Suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia

STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais

STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos

TCU determina que estatais federais troquem terceirizados por servidores

TSE confirma entendimento do Ministério Público sobre Lei da Ficha Limpa

Sacola plástica causa controvérsias

Parcelas não podem causar miserabilidade

Estado e município devem custear cirurgia de bebê

Banco deve exibir informações sobre contrato

Gestor não pode receber reajuste no mesmo mandato